RibeiroJuniorADV23 de ago. de 20203 min de leituraDenúncia de VIOLÊNCIA familiar dentro dos condomínios na Bahia se torna OBRIGATÓRIA. Lei 14278/2020Após a sanção tácita do Governador Rui Costa que não exerceu seu direito de veto, a Lei 14278/2020, que obriga os condomínios...
RibeiroJuniorADV11 de jun. de 20201 min de leituraCONTRATO de NAMOROAtenção pombinhos!! O namoro não tem regras, prazos de validade nem, a princípio, consequências jurídicas. Contudo, em muitos casos com...