Entrega do PPP para o empregado é obrigatória

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP é um documento que descreve o todo histórico do trabalhador na empresa e suas funções.

Também reúne informações administrativas como período de vínculo, registros de riscos no ambiente de trabalho como, exposição a agentes insalubres, perigosos, ergonômicos.

Estas informações podem ser utilizadas pelo trabalhador no requerimento de aposentadoria especial junto ao INSS, bem como em processo trabalhista como prova de suas funções sob risco ambiental na busca de adicionais de periculosidade e insalubridade, ou até mesmo como prova da ligação entre a função desempenhada e doença ocupacional adquirida no trabalho.

O PPP, desde 2004 tem sua elaboração obrigatória pela empresa e deve ser entregue ao trabalhador sempre que requerido e ao fim do vínculo, devendo a empresa mantê-lo arquivado por pelo menos 20 anos, sob pena de multa.

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